05/09/2025 10:57

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:39

Juntada de documentos diversos
03/09/2025 16:11

Juntada de documentos diversos
01/09/2025 09:24

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:49

Decorrido prazo de AURISON FELIPE DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:31

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 02:39

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 10:23

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 16:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/07/2025 00:13

Decorrido prazo de AURISON FELIPE DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1015232-69.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Adicional de 25%] AUTOR: AURISON FELIPE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 12/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:38

Homologada a Transação
27/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:47

Juntada de manifestação
24/06/2025 01:33

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:48

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
27/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:03

Juntada de laudo pericial
08/05/2025 14:19

Juntada de documentos diversos
30/04/2025 15:37

Decorrido prazo de AURISON FELIPE DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:37

Recebidos os autos
24/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/03/2025 20:39

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 11:07

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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