01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1027314-35.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: JOAQUIM DUARTE BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 16/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
25/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/05/2025 12:01

Juntada de Informação
22/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:25

Juntada de recurso inominado
03/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 11:57

Julgado improcedente o pedido
05/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
13/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ADOVIRGE MARINHO PINTO em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 22:24

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:04

Juntada de laudo de perícia médica
15/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ADOVIRGE MARINHO PINTO em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:57

Perícia agendada
19/09/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/09/2024 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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