STJ - 0021919-65.2000.4.01.3400

23/06/2022 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/06/2022 14:33

Transitado em Julgado em 23/06/2022

13/05/2022 15:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401954/2022

13/05/2022 14:51

Protocolizada Petição 401954/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2022

10/05/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2022

09/05/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2022

09/05/2022 15:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS - MG e MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS e não-provido

30/01/2019 16:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/01/2019 16:22

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/01/2019 16:22

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 22451/2019 (Juntada Automática)

30/01/2019 16:22

Protocolizada Petição 22451/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2019

19/12/2018 09:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/12/2018 18:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/12/2018 18:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/02/2017 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/02/2017 14:30

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/01/2017 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS