31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de EUNICE DA CUNHA ALVES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de EUNICE DA CUNHA ALVES em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:13

Juntada de documento sirea
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:42

Decorrido prazo de EUNICE DA CUNHA ALVES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:17

Decorrido prazo de EUNICE DA CUNHA ALVES em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 05:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/07/2025 22:12

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:12

Juntada de documento sirea
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001513-11.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EUNICE DA CUNHA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 13/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/11/2025 Retroativos: R$ 3.947,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
24/06/2025 06:00

Decorrido prazo de EUNICE DA CUNHA ALVES em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 01:08

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2025.
21/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
11/06/2025 10:13

Juntada de manifestação
04/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:19

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:27

Decorrido prazo de EUNICE DA CUNHA ALVES em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:00

Perícia agendada
11/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/02/2025 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 11:10

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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