31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:50

Juntada de cumprimento de sentença
29/07/2025 06:46

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Juntada de documento sirea
25/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:24

Juntada de manifestação
07/07/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:19

Juntada de documento sirea
07/07/2025 23:19

Juntada de documento sirea
30/06/2025 10:03

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002281-34.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ISELI CARVALHO SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA FLAVIA RIBEIRO PAIXAO DOMINGUES - BA77207, MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR - BA28702 e GLAUBER CANGUSSU GUERRA - BA46139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 22/02/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: --------------- Retroativos: R$ 5.443,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 10:32

Conclusos para julgamento
26/06/2025 06:56

Juntada de manifestação
26/06/2025 05:13

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:10

Juntada de manifestação
24/06/2025 21:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 14:18

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 20:16

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:53

Juntada de laudo pericial
08/04/2025 11:37

Juntada de manifestação
04/04/2025 13:46

Perícia agendada
03/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 10:17

Juntada de manifestação
13/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/03/2025 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2025 16:35

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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