31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS SILVA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Juntada de documento sirea
22/07/2025 11:58

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 11:57

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 10:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/07/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:37

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS SILVA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:42

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:12

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:11

Juntada de documento sirea
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001325-18.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LINDINALVA DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONALISA FIGUEIREDO LELIS DA SILVEIRA - BA25740 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 12/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/05/2026 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:48

Juntada de manifestação
25/06/2025 07:30

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS SILVA em 24/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:42

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
22/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
05/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:12

Juntada de laudo pericial
29/03/2025 00:48

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS SILVA em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:56

Perícia agendada
11/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
14/02/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/02/2025 13:55

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 12:14

Juntada de documentos diversos
12/02/2025 12:15

Juntada de documentos diversos
12/02/2025 12:08

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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