08/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 23:41

Juntada de Informações prestadas
05/08/2025 09:47

Juntada de manifestação
18/07/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:41

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DE FREITAS em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011387-54.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE BEZERRA DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 12/03/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: ******** Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:10

Juntada de manifestação
24/06/2025 21:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 17:29

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
16/04/2025 23:02

Juntada de laudo pericial
13/02/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:31

Perícia agendada
10/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
14/01/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/01/2025 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2024 20:40

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 20:40

Juntada de Certidão
23/12/2024 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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