20/08/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
06/08/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 09:46

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 09:46

Homologada a Transação
04/08/2025 10:19

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:19

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
04/08/2025 10:19

Homologada a Transação
04/08/2025 10:16

Juntada de Ata de audiência
29/07/2025 15:04

Juntada de informação
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:40

Decorrido prazo de POLIANE MARTINS RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:03

Decorrido prazo de POLIANE MARTINS RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 14:24

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
29/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:55

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2025 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
27/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1013799-89.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: POLIANE MARTINS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO CARDOSO ALVES - TO8761 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

Trata-se de ação submetida ao procedimento do Juizado Especial Cível, ajuizada por POLIANE MARTINS RIBEIRO em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da parte demandada ao pagamento do montante referente à indenização por danos materiais (em dobro) e morais. 2.

Não foi postulada tutela de urgência/evidência. 3.

Solicitada a gratuidade da justiça. 4.

Sem manifestação sobre a designação de audiência de conciliação. 5.

Manifestado o interesse na adesão ao Juízo 100% Digital. 6.

Proferida decisão determinando a intimação da demandante para emendar a petição inicial, bem como deferindo o pedido de gratuidade da justiça (ID 2158128708). 7.

A demandante emendou a inicial (ID 2167557635 e anexo e ID 2182643335).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 8.

Recebo a petição inicial com a sua respectiva emenda pelo procedimento estabelecido na Lei nº 10.259/2001 c/c a Lei nº 9.099/95. 9.

Cite-se a demandada dos termos desta ação. 10.

Outrossim, intime-se a demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24/2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, incluindo as audiências, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

Por oportuno, esclareço que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de expressa manifestação contrária; 11.

Encaminhem-se estes autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Estado do Tocantins - CEJUC para designação e realização de audiência de conciliação; 12.

Ficam ambas as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência de conciliação/mediação dará ensejo à aplicação de multa nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, sem prejuízo da extinção do processo sem resolução caso a ausência seja da parte demandante (art. 51, I, da Lei 9.099/95). 13.

Comparecendo a parte demandante à audiência designada e restando infrutífera a tentativa de conciliação, os autos deverão retornar à Secretaria, devendo a parte demandada apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da audiência, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documentos, a parte autora pretende provar (CPC, art. 400, e art. 11 da Lei 10.259/01), oportunidade em que deverá manifestar expressamente se tem interesse em produzir provas em audiência. 14.

Advirto ainda as partes de que a regra de inversão do ônus da prova poderá ser aplicada no momento do julgamento da ação, principalmente em relação à parte demandada, seja por ter, a princípio, maior facilidade na produção da prova, ou por encontrar-se a parte demandante, via de regra, em posição de vulnerabilidade.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 15.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (15.1) intimar a parte demandante sobre o teor desta decisão; (15.2) citar/intimar a parte demandada; (15.3) cumprir a determinação contida no item 11.

Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
26/06/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:51

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:20

Decorrido prazo de POLIANE MARTINS RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.
21/04/2025 22:21

Juntada de manifestação
03/04/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:25

Juntada de manifestação
18/11/2024 00:48

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 00:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 00:48

Concedida a gratuidade da justiça a POLIANE MARTINS RIBEIRO - CPF: *08.***.*16-40 (AUTOR)
18/11/2024 00:48

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
11/11/2024 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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