31/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:51

Juntada de Informações prestadas
05/08/2025 10:08

Juntada de manifestação
30/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:57

Juntada de documento sirea
18/07/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:12

Juntada de manifestação
10/07/2025 04:53

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:05

Juntada de documento sirea
08/07/2025 21:05

Juntada de documento sirea
02/07/2025 10:52

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001009-05.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAYCON DE JESUS TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA - BA53569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 20/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/11/2025 Retroativos: R$ 6.736,30 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:57

Homologada a Transação
26/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
24/06/2025 22:45

Juntada de manifestação
22/06/2025 00:39

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
22/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
05/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:29

Juntada de laudo pericial
12/03/2025 16:19

Juntada de manifestação
12/03/2025 08:57

Perícia agendada
11/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
07/02/2025 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/02/2025 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 21:37

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 21:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019932-22.2024.4.01.3307

Conceicao Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Waldyr Moura Santana Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1025739-66.2023.4.01.3304

Defensoria Publica da Uniao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Valdenes de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1085159-48.2022.4.01.3300

Defensoria Publica da Uniao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Lima da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1006190-57.2025.4.01.3900

Eliana Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joseni Ribeiro Lobato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1061116-33.2025.4.01.3400

Roberto de Sousa Lima

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rudi Meira Cassel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 10:40

Exibir Processo