31/08/2025 13:07

Juntada de manifestação
28/08/2025 05:46

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:27

Juntada de documento sirea
26/08/2025 11:20

Juntada de documento sirea
06/08/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:10

Juntada de manifestação
07/07/2025 08:45

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
05/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1008973-71.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERA EUGENIA DA SILVA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: FABIANE KELLY MATOS FEITOSA - MA19732 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de vontade, deve ser homologada a transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado, para que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nesses termos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para implantar o benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV no valor de R$ 13.800,22 (treze mil, oitocentos reais e vinte e dois centavos) de acordo com a proposta de acordo em ID 2189836283.

Determino ao setor de implantação de benefícios pendentes da SSJ a inserção deste processo na planilha compartilhada com o INSS para o fim da correspondente implantação.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ com o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa Juiz Federal Substituto
03/07/2025 01:32

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 01:32

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 01:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 01:32

Homologada a Transação
03/07/2025 01:32

Concedida a gratuidade da justiça a CICERA EUGENIA DA SILVA PINHEIRO - CPF: *29.***.*37-49 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
02/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
01/06/2025 11:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 15:25

Juntada de contestação
29/04/2025 11:02

Juntada de manifestação
03/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
18/01/2025 19:49

Juntada de laudo de perícia social
17/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:59

Recebidos os autos
10/12/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
26/10/2024 16:08

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
14/10/2024 15:52

Juntada de manifestação
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 23:34

Juntada de manifestação
24/09/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/08/2024 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
02/08/2024 09:01

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 17:26

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018754-95.2025.4.01.3600

Braz Jose da Pedra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diarle Lucas Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1007129-20.2023.4.01.3314

Marlene Maria da Conceicao

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Rafael Campos da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 1018334-90.2025.4.01.3600

Vera Lucia de Oliveira Prates

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hennynk Fernando Prates

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1085687-39.2023.4.01.3400

Kaique Santiago Materiais para Construca...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Julio Cesar Valim Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1085687-39.2023.4.01.3400

Kaique Santiago Materiais para Construca...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Julio Cesar Valim Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 15:36

Exibir Processo