31/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:42

Juntada de ciência
07/07/2025 03:39

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
05/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1013708-50.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAILANE SILVA SA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA VIANA BOADO QUIROGA - SP409454 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de vontade, deve ser homologada a transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado, para que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Expeça-se RPV no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), conforme proposta de acordo.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ com o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa Juiz Federal Substituto
03/07/2025 01:32

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 01:32

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 01:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 01:32

Homologada a Transação
03/07/2025 01:32

Concedida a gratuidade da justiça a RAILANE SILVA SA - CPF: *18.***.*78-50 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
05/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 16:01

Juntada de contestação
05/05/2025 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:21

Juntada de inicial
05/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:06

Juntada de inicial
25/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
25/11/2024 17:09

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 17:06

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1067674-21.2025.4.01.3400

Rhavy Luan Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maira Sabrina Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1022468-52.2023.4.01.3400

Gisele Morais Araujo Campelo

Fundacao Edson Queiroz

Advogado: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junio...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1022468-52.2023.4.01.3400

Gisele Morais Araujo Campelo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1007443-62.2025.4.01.4100

Elisangela Merces de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: D Any da Penha Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 23:42

Exibir Processo

Processo nº 1017935-61.2025.4.01.3600

Jessica Ferreira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francielle Antonia Rodrigues de Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 17:34

Exibir Processo