22/07/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:36

Juntada de ciência
07/07/2025 08:37

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
05/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1000184-49.2025.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ESMERALDA FERREIRA TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA VIANA BOADO QUIROGA - SP409454 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de vontade, deve ser homologada a transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado, para que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nesses termos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Expeça-se RPV no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), conforme proposta de acordo.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ com o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa Juiz Federal Substituto (no exercício da titularidade)
03/07/2025 02:06

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 02:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 02:06

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:06

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 02:06

Homologada a Transação
03/07/2025 02:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ESMERALDA FERREIRA TEIXEIRA - CPF: *26.***.*20-62 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
23/05/2025 18:05

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 16:51

Juntada de contestação
28/03/2025 10:55

Juntada de manifestação
25/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 17:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 17:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 17:44

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
08/01/2025 17:29

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 16:10

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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