TRF1 - 1007171-86.2024.4.01.3200

19/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025 18:47

Recurso Extraordinário não admitido

19/08/2025 18:45

Recurso especial admitido

17/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

17/07/2025 19:03

Conclusos para admissibilidade recursal

17/07/2025 19:02

Juntada de Certidão

17/07/2025 16:12

Juntada de contrarrazões

10/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

09/07/2025 18:16

Juntada de contrarrazões

08/07/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025 13:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/07/2025 10:57

Juntada de recurso especial

04/07/2025 10:56

Juntada de recurso extraordinário

01/07/2025 01:04

Publicado Acórdão em 01/07/2025.

01/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

27/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025 14:58

Juntada de Certidão

27/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025 17:52

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

23/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025 14:12

Incluído em pauta para 18/06/2025 14:00:00 Plenário-- MT Presencial/vídeo conf.l 8ª.

23/04/2025 07:12

Conclusos para decisão

23/04/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2025 23:59.

29/03/2025 00:14

Decorrido prazo de SVN GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025 00:12

Decorrido prazo de SVN GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA em 28/03/2025 23:59.

27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de SVN GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025 00:08

Decorrido prazo de SVN GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA em 26/03/2025 23:59.

11/03/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025 10:28

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/02/2025 22:23

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025 14:42

Juntada de embargos de declaração

21/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 15:09

Juntada de Certidão

21/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025 15:02

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025 17:02

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

30/01/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2025 13:06

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

12/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024 14:16

Incluído em pauta para 29/01/2025 14:00:00 Sala 3 MT Presencial/vídeo conf. 8ª turma.

24/10/2024 15:41

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024 17:29

Conclusos para decisão

03/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

03/10/2024 13:23

Juntada de Informação de Prevenção

03/10/2024 10:54

Recebidos os autos

03/10/2024 10:52

Recebidos os autos

03/10/2024 10:52

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio