05/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:56

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2025 16:36

Recurso Especial não admitido
04/08/2025 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
04/08/2025 08:54

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2025 08:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
31/07/2025 19:08

Juntada de contrarrazões
31/07/2025 19:06

Juntada de contrarrazões
23/07/2025 00:06

Decorrido prazo de CAJU ALOJAMENTOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:11

Desentranhado o documento
08/07/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 11:07

Juntada de recurso extraordinário
04/07/2025 11:07

Juntada de recurso especial
01/07/2025 00:12

Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 17:52

Juntada de certidão de julgamento colegiado
23/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:12

Incluído em pauta para 18/06/2025 14:00:00 Plenário-- MT Presencial/vídeo conf.l 8ª.
25/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:00

Decorrido prazo de CAJU ALOJAMENTOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CAJU ALOJAMENTOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
18/03/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:44

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2025 10:11

Juntada de embargos de declaração
13/03/2025 12:21

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:19

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
05/03/2025 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2025 20:59

Juntada de certidão de julgamento colegiado
13/02/2025 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado
13/02/2025 17:02

Juntada de certidão de julgamento colegiado
17/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:41

Incluído em pauta para 12/02/2025 14:00:00 Sala 3 MT Presencial/vídeo conf. 8ª turma.
16/12/2024 16:42

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
11/12/2024 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 13:05

Recebidos os autos
10/12/2024 13:05

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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