TRF1 - 1014406-56.2024.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1014406-56.2024.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LAIS SOUSA FARIA - MA17814 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer.
Trata-se de demanda em que a parte autora alega que o seu benefício previdenciário foi transferido, sem a sua autorização, para a instituição financeira Banco Mercantil, código 389, agência 16637 – Matriz/MG.
Contudo, afirma que os créditos referentes ao referido benefício sempre foram realizados por meio do Banco Bradesco, código 237, agência 481832 – Campestre/MA.
Diante da controvérsia instaurada e com o objetivo de elucidar os fatos, determino a inclusão do Banco Mercantil no polo passivo da presente demanda, devendo ser regularmente citado para, no prazo legal, apresentar manifestação e prestar os devidos esclarecimentos acerca da alteração da instituição/agência bancária responsável pelo pagamento do benefício previdenciário da parte autora.
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, com indicação dos dados e endereço onde possa ser citado o BANCO MERCANTIL, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito (art. 115, parágrafo único, CPC).
Decorrido o prazo sem a emenda determinada, voltem os autos conclusos para sentença.
Emendada a inicial, retifique-se a autuação para inclusão dos demais réus, facultando-lhe(s) a apresentação de defesa no prazo legal.
MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal -
10/12/2024 13:18
Recebido pelo Distribuidor
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10/12/2024 13:18
Juntada de Certidão
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10/12/2024 13:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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