31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:06

Juntada de Informações prestadas
29/07/2025 08:31

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Juntada de documento sirea
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:59

Juntada de manifestação
09/07/2025 05:26

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:20

Juntada de documento sirea
07/07/2025 23:20

Juntada de documento sirea
01/07/2025 08:20

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001177-07.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TADEU BRITO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO - BA593B e AMANDA ORMUNDO RIBEIRO - BA70904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 06/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 23/08/2025 Retroativos: R$ 5.143,17 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 02:50

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 21:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 16:37

Juntada de laudo pericial
23/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:45

Juntada de laudo pericial
14/03/2025 11:35

Perícia agendada
14/03/2025 11:32

Perícia agendada
13/03/2025 16:51

Juntada de manifestação
13/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:54

Juntada de emenda à inicial
17/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/02/2025 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2025 10:14

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
08/02/2025 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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