31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMALHO PEREIRA LOPES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMALHO PEREIRA LOPES em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/07/2025 02:59

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:38

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:08

Juntada de documento sirea
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMALHO PEREIRA LOPES em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:42

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMALHO PEREIRA LOPES em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:12

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:11

Juntada de documento sirea
07/07/2025 22:27

Juntada de documento sirea
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011061-94.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIA RAMALHO PEREIRA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIANA GOMES CERQUEIRA - BA64764 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício assistencial ao portador de necessidades especiais/idoso e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício benefício assistencial ao PNE/idoso DIB: 01/8/2024 DIP: 01/05/2025 Retroativos: R$ 12.340,31 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:38

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMALHO PEREIRA LOPES em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:02

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 10:04

Juntada de manifestação
30/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:37

Juntada de contestação
15/05/2025 15:04

Juntada de manifestação
14/04/2025 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:21

Juntada de laudo de perícia social
20/03/2025 13:11

Perícia agendada
20/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:56

Juntada de laudo de perícia médica
31/01/2025 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMALHO PEREIRA LOPES em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:58

Perícia agendada
22/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
08/01/2025 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 09:19

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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