05/09/2025 22:09

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 22:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/09/2025 19:38

Juntada de Informações prestadas
02/09/2025 11:56

Juntada de manifestação
01/09/2025 07:28

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
31/08/2025 20:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/08/2025 19:58

Juntada de Certidão
31/08/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 08:30

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:14

Juntada de documento sirea
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:58

Juntada de manifestação
09/07/2025 05:26

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:20

Juntada de documento sirea
07/07/2025 23:20

Juntada de documento sirea
01/07/2025 08:22

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001163-23.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SIDINALVA COUTINHO OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO - BA593B e AMANDA ORMUNDO RIBEIRO - BA70904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 05/02/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: 23/10/2025 Retroativos: R$ 5.443,17 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 10:32

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 02:50

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 21:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:21

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 16:39

Juntada de laudo pericial
23/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:33

Juntada de laudo pericial
14/03/2025 11:35

Perícia agendada
14/03/2025 11:33

Perícia agendada
13/03/2025 16:48

Juntada de manifestação
13/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/02/2025 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 15:47

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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