27/08/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 12:20

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:33

Decorrido prazo de JAINARA ARAUJO DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de JAINARA ARAUJO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:01

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 12:24

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
30/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá/PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá/PA PROCESSO: 1001110-12.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAINARA ARAUJO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo, nos termos abaixo: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL DIB 24/09/2021 DATA-BASE / MÊS DO ACORDO 04/2025 PERCENTUAL DO ACORDO 100% VALORES A SEREM PAGOS/ATRASADOS Anos anteriores (A) Ano Atual (B) Total (A + B) Quant. de Parcelas Valor Quant. de Parcelas Valor R$ 6.200,00 04 R$ 6.200,00 - - De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação juntada aos autos.

Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Ratifico o deferimento da gratuidade judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41 da Lei 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, cumpram-se as seguintes determinações: 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, caso queira(m), juntar em cinco dias acordo de honorários contratuais.

Porventura a demanda verse sobre aposentadorias ou pensão, ela deve falar sobre qual benefício considera mais vantajoso a aplicação do redutor no outro benefício acumulável, caso o INSS fale sobre a percepção de benefícios 2.

Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) da condenação em nome da(s) parte(s) autora(s), incluindo o destaque de honorários contratuais em favor do procurador das partes autoras ou da sociedade de advogados que ele integra, desde que preenchidos os seguintes requisitos: requerimento até o momento da elaboração da requisição; juntada aos autos do contrato respectivo; presença do procurador ou da sociedade de advogados em cujo nome se pretende a requisição, na procuração ou no substabelecimento, e vinculação da pessoa física ou jurídica, conforme o caso, às partes autoras; 3.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, em cinco dias, falar(em) ou não sobre o(s) ofício(s) requisitório(s); 4.

Não havendo impugnações, venham os autos para transmissão do ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos termos da Resolução 458/2017 do CJF; 5.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Dou esta sentença por publicada com a sua liberação no sistema.

Intimem-se.

Marabá/PA.

Heitor Moura Gomes Juiz Federal datado e assinado eletronicamente
26/06/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:53

Homologada a Transação
25/06/2025 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:17

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:39

Juntada de manifestação
28/04/2025 20:27

Juntada de contestação
22/04/2025 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 15:52

Juntada de emenda à inicial
10/04/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
12/02/2025 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 11:16

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019123-28.2025.4.01.3200

Leila da Costa Sena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1016326-70.2025.4.01.3300

Flavio Reni Saraiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Freitas da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1023882-85.2023.4.01.3400

Marielle Moura Fraga

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thais Mercadante Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1009836-54.2024.4.01.3304

Bruno Santana Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Dias Freire de Mello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1003177-07.2025.4.01.3300

Marinalva Gomes Bahia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jailton Correia Lima de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 13:33

Exibir Processo