31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:43

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:03

Juntada de documento sirea
25/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 23:02

Juntada de cumprimento de sentença
10/07/2025 16:07

Juntada de manifestação
10/07/2025 04:53

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 21:11

Juntada de documento sirea
08/07/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:11

Juntada de documento sirea
04/07/2025 10:59

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010873-04.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE NILDON DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA BARROS DA SILVA - BA63492 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 24/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 15/11/2025 Retroativos: R$ 4.908,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
24/05/2025 19:09

Juntada de laudo de perícia médica
28/04/2025 14:37

Juntada de manifestação
28/04/2025 11:08

Perícia agendada
28/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:36

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:49

Juntada de manifestação
27/01/2025 13:29

Perícia agendada
27/01/2025 11:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:18

Juntada de manifestação
14/01/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
14/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
12/12/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 15:25

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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