30/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 09:15

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:25

Juntada de documento sirea
22/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:23

Juntada de cumprimento de sentença
10/07/2025 09:58

Juntada de manifestação
08/07/2025 05:22

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 04:17

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:28

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:28

Juntada de documento sirea
01/07/2025 16:53

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004871-81.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANA CARDOSO VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES - BA69413 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 23:59

Juntada de contestação
03/06/2025 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/05/2025 10:59

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 17:03

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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