06/08/2025 15:54

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Juntada de documento sirea
25/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:44

Decorrido prazo de SELMA FRANCISCA DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:17

Decorrido prazo de SELMA FRANCISCA DE LIMA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:25

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:44

Juntada de documento sirea
07/07/2025 20:43

Juntada de documento sirea
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004346-02.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SELMA FRANCISCA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO SOARES FERREIRA - BA77981 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 13:20

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 00:18

Decorrido prazo de SELMA FRANCISCA DE LIMA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:35

Juntada de contestação
28/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/05/2025 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 12:22

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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