31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS MARQUES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS MARQUES em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:24

Juntada de outras peças
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:13

Juntada de documento sirea
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:37

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS MARQUES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:43

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS MARQUES em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:17

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:17

Juntada de documento sirea
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS MARQUES em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004886-50.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: APARECIDO DOS SANTOS MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN DE OLIVEIRA VIANNA - BA57546, EDSON DE OLIVEIRA VIANNA - BA83669 e INGRED YUNARA MARQUES DA SILVA - BA63132 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 16/04/2024 DIP: 01/06/2025 Retroativos: R$ 20.966,38 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 02:50

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 21:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 15:40

Juntada de contestação
04/06/2025 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 21:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:53

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 20:53

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 20:53

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 20:53

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/05/2025 20:34

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2025 06:58

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 06:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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