TRF1 - 0003156-48.2011.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003156-48.2011.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003156-48.2011.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344-A e PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704-A POLO PASSIVO:BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344-A e PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (APELANTE), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE).
Polo passivo: BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (APELADO), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
18/10/2021 19:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/10/2021 19:53
Juntada de Certidão
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09/09/2021 02:15
Decorrido prazo de BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 00:34
Decorrido prazo de BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. em 08/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 12:20
Juntada de contrarrazões
-
01/09/2021 12:19
Juntada de contrarrazões
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01/09/2021 12:11
Juntada de recurso adesivo
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05/08/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 11:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/08/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
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01/06/2021 01:43
Decorrido prazo de BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. em 31/05/2021 23:59.
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29/04/2021 22:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/04/2021 22:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/03/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.
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03/03/2021 00:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.
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29/01/2021 18:01
Juntada de petição intercorrente
-
02/12/2020 03:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 03:38
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 03:38
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 03:38
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 19:36
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 19:35
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 19:35
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:35
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 19:31
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 19:31
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:31
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 19:31
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 19:31
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 19:31
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:30
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:23
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:23
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:23
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:23
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:19
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:19
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:19
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:18
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:16
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:16
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:16
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:10
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:10
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:04
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:04
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:04
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:00
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:00
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:00
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 19:00
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 18:54
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 18:54
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 18:54
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 18:45
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 18:45
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 18:44
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 18:44
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 18:44
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 18:40
Juntada de Petição (outras)
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19/10/2020 16:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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08/10/2020 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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08/10/2020 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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07/03/2018 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/02/2018 08:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/02/2018 08:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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26/02/2018 18:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4358124 PETIÇÃO
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24/01/2018 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/01/2018 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/11/2017 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/10/2017 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/10/2017 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4338178 PETIÇÃO
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26/10/2017 11:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/10/2017 08:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/10/2017 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4327975 CONTRA-RAZOES
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14/09/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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30/08/2017 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/08/2017 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/08/2017 16:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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28/08/2017 18:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288817 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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17/08/2017 15:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/M
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01/08/2017 10:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/08/2017 08:01
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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30/06/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/06/2017 )
-
28/06/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017. Nº de folhas do processo: 3014. Destino: ARM.40-BAIXO PILHA 1
-
07/06/2017 12:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 06/06/2017 (PÁG. 5817/5859)
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06/06/2017 17:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 BAIXO
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06/06/2017 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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29/05/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/05/2017 09:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/05/2017 - DISPONIBILIZADA NO DIA 18/05/2017 (PAGS. 3.219/3251)
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17/05/2017 15:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2017
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03/04/2017 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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29/03/2017 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
29/03/2017 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4165332 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
21/03/2017 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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17/03/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - MESA CENTRAL - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
14/03/2017 12:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
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08/03/2017 18:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4141552 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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22/02/2017 17:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
21/02/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/02/2017 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
27/01/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/01/2017 )
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25/01/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 2992. Destino: ARM.40-BAIXO
-
02/12/2016 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 40-BAIXO
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01/12/2016 19:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
28/11/2016 14:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
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21/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , sem efeitos modificativos
-
11/11/2016 12:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124
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09/11/2016 13:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016
-
25/10/2016 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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24/10/2016 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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24/10/2016 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009597 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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24/10/2016 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4011695 SUBSTABELECIMENTO
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29/08/2016 17:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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29/08/2016 17:11
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROGERIO ALVES VILELA - CÓPIA
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24/08/2016 16:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
24/08/2016 15:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CALVIN OLIVEIRA CAUPER - CÓPIA
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23/08/2016 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
19/08/2016 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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15/08/2016 18:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982182 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
15/08/2016 18:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982181 RECURSO ESPECIAL
-
15/08/2016 18:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3985091 SUBSTABELECIMENTO
-
15/08/2016 18:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989326 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
15/08/2016 10:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B
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05/08/2016 18:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/08/2016 13:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
02/08/2016 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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08/07/2016 13:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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08/07/2016 11:42
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CALVIN OLIVEIRA CAUPER - CÓPIA
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08/07/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 07/07/2016 PAGS. 12236/1605.
-
06/07/2016 12:33
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS. 2033/2096.
-
05/07/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/07/2016. Nº de folhas do processo: 2878. Destino: ARM 40 BAIXO
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29/06/2016 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 BAIXO
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29/06/2016 11:49
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o Agravo Retido, negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta e negou provimento à Apelação da Impetrante
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17/06/2016 11:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/06/2016 - DIVULGADO EM 16/06/2016 - PAGS. 3469-3508
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15/06/2016 13:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2016
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04/10/2013 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
03/10/2013 10:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
03/10/2013 10:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
23/08/2013 13:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NANCELIA JARDIM MENDES - CÓPIA
-
21/08/2013 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - CÓPIA
-
21/08/2013 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
20/08/2013 15:09
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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05/09/2012 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
03/09/2012 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
31/08/2012 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2924631 SUBSTABELECIMENTO
-
29/08/2012 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
29/08/2012 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
22/08/2012 18:45
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
14/06/2012 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
13/06/2012 15:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2881824 PETIÇÃO
-
13/06/2012 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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11/06/2012 13:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/C
-
16/05/2012 18:25
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
16/05/2012 18:22
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2012
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Despacho • Arquivo
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