TRF1 - 0001096-77.2008.4.01.3501

11/05/2022 15:50

Conclusos para decisão

03/12/2020 15:51

Juntada de manifestação

13/03/2020 18:00

Juntada de Petição (outras)

13/03/2020 18:00

Juntada de Petição (outras)

13/03/2020 17:59

Juntada de Petição (outras)

13/03/2020 17:56

Juntada de Petição (outras)

14/02/2020 10:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/05/2019 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/05/2019 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

09/05/2019 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713413 SUBSTABELECIMENTO

09/05/2019 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703814 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/03/2019 11:13

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

19/03/2019 14:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/03/2019 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687960 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

12/03/2019 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/03/2019 15:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/02/2019 08:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/02/2019 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4658731 PETIÇÃO

19/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/12/2018 17:02

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 648. Destino: U-37

14/12/2018 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/12/2018 11:20

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

07/12/2018 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

05/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de ambas as partes

27/11/2018 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO Á PAUTA DE 05.12.2018

23/11/2018 21:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

23/11/2018 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)

23/11/2018 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

19/01/2018 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

11/01/2018 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

11/01/2018 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4359844 CONTRA-RAZOES

11/01/2018 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4380307 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/12/2017 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/11/2017 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/10/2017 12:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/10/2017 17:01

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/10/2017 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/10/2017 11:49

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

18/10/2017 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/09/2017 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

27/09/2017 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320310 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

27/09/2017 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/09/2017 15:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/09/2017 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/09/2017 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285545 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/08/2017 16:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JARDEL CARVALHO DOS SANTOS

09/08/2017 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/08/2017 14:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ARAÚJO - CARGA

07/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/08/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2017. Nº de folhas do processo: 607. Destino: A-01

07/07/2017 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/07/2017 10:08

PROCESSO REMETIDO

03/07/2017 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

22/06/2017 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4158142 SUBSTABELECIMENTO

20/06/2017 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PARA RETIFICAÇÃO)

16/06/2017 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/06/2017 18:28

PROCESSO REMETIDO

27/03/2017 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

22/03/2017 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - Após o voto do Relator, negando provimento à Apelação, no que foi acompanhado pelo Juiz Federal Convocado César Cintra Jatahy Fonseca e do voto divergente do Desembargador Federal João Luiz de Sousa, dando parcial provimento à Apel

10/03/2017 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

08/03/2017 18:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017

08/03/2017 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INLUSÃO PAUTA DE 22.032017

07/03/2017 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/02/2017 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

25/01/2017 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

25/01/2017 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116488 PETIÇÃO

25/01/2017 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - JUNTADA DE PETIÇÃO

25/01/2017 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

27/09/2016 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

13/09/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

09/09/2016 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016016 PETIÇÃO

09/09/2016 12:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/08/2016 10:03

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/08/2016 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

08/08/2016 12:07

PROCESSO REMETIDO

02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016 20:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

11/12/2015 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2015 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2015 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774495 PETIÇÃO

17/11/2015 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/11/2015 13:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ARAÚJO - CARGA

10/11/2015 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/11/2015 20:12

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/11/2015 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

04/11/2015 13:53

PROCESSO REMETIDO

26/10/2015 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

06/10/2015 19:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

06/10/2015 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741775 PETIÇÃO

05/10/2015 13:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/09/2015 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/09/2015 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

15/09/2015 10:56

PROCESSO REMETIDO

24/08/2015 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

13/08/2015 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

10/08/2015 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682267 PETIÇÃO

06/07/2015 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/07/2015 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

27/01/2015 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

08/01/2015 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

08/01/2015 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3541199 PETIÇÃO

07/01/2015 12:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

26/11/2014 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/11/2014 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512399 SUBSTABELECIMENTO

13/11/2014 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

11/11/2014 07:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM DESPACHO

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

11/07/2013 13:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2013 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

11/07/2013 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

11/07/2013 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MURILO FERNANDES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

17/06/2013 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

14/06/2013 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3120010 PETIÇÃO

12/06/2013 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/06/2013 14:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELAINE QUIRINO DE SOUZA - CARGA

05/06/2013 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3115983 SUBSTABELECIMENTO

04/06/2013 11:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

31/05/2013 18:53

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

31/05/2013 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

31/05/2013 13:36

PROCESSO REMETIDO

07/05/2013 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

23/04/2013 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

23/04/2013 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3082603 PETIÇÃO

23/04/2013 10:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/04/2013 08:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

26/03/2013 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

26/03/2013 12:56

PROCESSO REMETIDO

22/03/2013 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

12/03/2013 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

11/03/2013 18:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3053068 PETIÇÃO

11/03/2013 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/03/2013 09:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/02/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

19/02/2013 18:41

PROCESSO REMETIDO

18/02/2013 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

07/02/2013 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

06/02/2013 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3003132 PETIÇÃO

05/02/2013 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/02/2013 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/01/2013 12:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

27/09/2012 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

20/09/2012 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

18/06/2012 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

01/06/2012 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

31/05/2012 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2856565 PETIÇÃO

29/05/2012 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (PARA JUNTADA DE PETIÇÃO)

29/05/2012 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

14/05/2012 16:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

27/04/2012 13:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/04/2012 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

27/04/2012 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

26/04/2012 18:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES