30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003359-37.2019.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PATRICIA CARDONHA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/08/2023 08:22

Recebidos os autos
17/08/2023 08:22

Juntada de ato ordinatório
26/09/2022 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/09/2022 15:15

Juntada de Informação
24/08/2022 16:41

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.
03/06/2022 09:03

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.
16/03/2022 17:44

Juntada de recurso inominado
10/03/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:59

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 18:59

Julgado improcedente o pedido
19/01/2022 14:12

Conclusos para julgamento
24/11/2021 05:21

Decorrido prazo de PATRICIA CARDONHA BATISTA em 23/11/2021 23:59.
18/11/2021 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.
28/10/2021 13:26

Juntada de manifestação
27/10/2021 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2021 02:43

Decorrido prazo de RENATO RUBENS PEREA GARCIA em 02/08/2021 23:59.
27/07/2021 08:52

Juntada de laudo de avaliação/reavaliação
07/07/2021 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 12:22

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:19

Conclusos para julgamento
11/03/2021 15:26

Juntada de manifestação
23/02/2021 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 21:06

Juntada de petição intercorrente
04/12/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 22:35

Juntada de Certidão.
13/09/2020 11:06

Juntada de laudo pericial
04/09/2020 13:22

Perícia designada
12/08/2020 14:02

Juntada de manifestação
11/08/2020 23:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 23:31

Juntada de ato ordinatório
19/03/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 14:14

Juntada de manifestação
30/01/2020 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 13:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
24/01/2020 13:50

Juntada de Informação de Prevenção.
19/12/2019 15:42

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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