29/08/2025 02:20

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 19:25

Juntada de cumprimento de sentença
31/07/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:32

Juntada de ciência
02/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 18:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002024-95.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO MACIEL PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA SILVA ARAUJO - PA29722 e JOAO LUCAS DE LIMA TEIXEIRA - PA29708 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
02/04/2025 11:17

Juntada de manifestação
02/04/2025 11:11

Juntada de manifestação
03/02/2025 09:53

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 20:00

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 20:00

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 20:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 20:00

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO MACIEL PEREIRA - CPF: *82.***.*86-49 (AUTOR)
30/01/2025 20:00

Homologada a Transação
21/01/2025 10:50

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:40

Juntada de manifestação
10/01/2025 11:27

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:48

Juntada de informação
29/09/2024 22:45

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
28/09/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO MACIEL PEREIRA em 27/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:04

Juntada de petição intercorrente
27/05/2024 05:33

Juntada de Certidão
27/05/2024 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
08/04/2024 08:19

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 15:47

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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