29/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ALOISIO GOMES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:11

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/07/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1105009-11.2024.4.01.3400 AUTOR: ALOISIO GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2193791475) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2192603233), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado. 9) Considerando que o CEJUC não dispõe de atribuição processual específica para aplicação de sanções pecuniárias ou de outra natureza coercitiva por ser incompatível com sua função de consensualidade, devolvam-se os autos à Vara de origem para execução do acordo. 10) Transcorrido o prazo para implantação do benefício (item 4), o INSS deverá apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. 11) Elaborados os cálculos, dê-se vista a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias. 12) Havendo expressa concordância, ficam os cálculos, desde já, homologados. 13) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observem-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
30/06/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:51

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:51

Homologada a Transação
25/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:26

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 09:33

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2025 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
31/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
31/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 07:55

Juntada de laudo pericial
16/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ALOISIO GOMES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:37

Perícia agendada
29/04/2025 15:23

Decorrido prazo de ALOISIO GOMES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:14

Recebidos os autos
24/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/04/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:31

Perícia agendada
31/03/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ALOISIO GOMES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:04

Perícia agendada
11/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:20

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2025 08:53

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 17:00

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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