TRF1 - 0000956-11.2016.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

CPF *59.***.*82-87

JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF *66.***.*71-91

Advogados

ALEXANDRE DOS REIS CONCEICAO

OAB: 19462/PA

EWENYLDO UCHOA ROSA

OAB: 20228/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:17

    Juntada de informação

  • 18/08/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 16:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/06/2022 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/06/2022 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/06/2022 16:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/06/2022 10:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2022 08:32

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS REIS CONCEICAO em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de EWENYLDO UCHOA ROSA em 17/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 13:54

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 17/02/2022 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 11:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 15:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

  • 19/10/2021 15:24

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 23/09/2021 11:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/09/2021 11:38

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 15/09/2021 12:26

    Juntada de documentos diversos

  • 03/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de LOURIVAL FERNANDES DE LIMA em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 06:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000956-11.2016.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LOURIVAL FERNANDES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO OLIVEIRA EWENYLDO UCHOA ROSA - (OAB: PA20228) ALEXANDRE DOS REIS CONCEICAO - (OAB: PA19462) LOURIVAL FERNANDES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARAGOMINAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 09:44

    Juntada de volume

  • 16/04/2021 09:42

    Juntada de capa

  • 08/04/2021 10:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/04/2021 10:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2021 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2021 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2021 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2020 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2020 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/04/2020 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/10/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 17/09/2019 17:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA POR MAOTE DIGITAL

  • 03/09/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/07/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/07/2019 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2019 10:41

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES EFETIVADAS

  • 22/10/2018 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL.225

  • 17/10/2018 15:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/10/2018 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 10:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4348

  • 03/08/2018 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2018 18:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria - CÁLCULOS EFETUADOS CONFORME FLS.216/218.

  • 02/07/2018 15:49

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/07/2018 15:48

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/06/2018 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 08:19

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 13:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NOME DOS REQUERIDOS LANÇADOS NO CAD NACIONAL, EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FLS. 205-212

  • 07/03/2018 15:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/03/2018 15:11

    REMETIDOS CONTADORIA - CÁLCULOS EFETUADOS.

  • 24/01/2018 16:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO NO CNJ REALIZADO

  • 22/01/2018 17:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/12/2017 16:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/12/2017 16:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/10/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/10/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/10/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2017 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 30 DIAS

  • 12/09/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/05/2017 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 65, em 11/04/2017.

  • 10/04/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 35

  • 24/03/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF EM 17/03/2017

  • 15/03/2017 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2017 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RETIFICAÇÕES

  • 08/03/2017 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 15:39

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5209

  • 23/09/2016 08:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DOIS AR`S JUNTADOS

  • 22/09/2016 09:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2016 08:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/08/2016 17:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N 3785 A 3789

  • 04/08/2016 17:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2016 17:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/08/2016 17:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2016 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/07/2016 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 11:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/07/2016 11:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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