TRF1 - 1002124-61.2025.4.01.3503
1ª instância - Rio Verde
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-GO PROCESSO: 1002124-61.2025.4.01.3503 REPRESENTANTE: JESSICA LOPES RAMOS LITISCONSORTE: A.
V.
L.
S.
LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (INSS) GERENTE EXECUTIVO DECISÃO O artigo 6º da Lei 12.016/2009 determina que na petição inicial do Mandado de Segurança o Impetrante deve indicar a autoridade coatora.
Por autoridade coatora tem-se aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática, nos termos do §3º do citado artigo.
Já o artigo 319, II do CPC determina que a petição inicial deve conter o endereço do Autor e do Réu.
No presente caso, a Impetrante limitou-se a indicar a autoridade coatora "GERENTE EXECUTIVO DO INSS, vinculado ao Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos" sem indicar o endereço para notificação.
Assim, intime-se a Impetrante para, em 5 (cinco) dias, emendar a petição inicial, especificamente para indicar o endereço da autoridade coatora para as comunicações judiciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO -
26/06/2025 06:56
Recebido pelo Distribuidor
-
26/06/2025 06:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/06/2025 06:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Processo administrativo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013024-33.2025.4.01.3300
Deise dos Santos da Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marli Santana Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/02/2025 13:52
Processo nº 1018282-66.2022.4.01.3902
Augusto Galvao de Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aicar Sauma Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2023 11:34
Processo nº 1001878-74.2025.4.01.9999
Irandir Lira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eloir Francisco Milano da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/02/2025 11:15
Processo nº 1006540-09.2024.4.01.3309
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Maria Lucia Conrado Nascimento
Advogado: Gabriela Missias Menezes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2024 20:54
Processo nº 1009145-06.2025.4.01.3304
Nathaily Silva Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jamylle Gama Oliveira Argolo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/04/2025 11:46