20/08/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:46

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 00:38

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003124-24.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WELLINGTON PAGANELLI DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO - BA42423, NILSON CARDOSO DOURADO - BA6798 e NILSON SALUM CARDOSO DOURADO - BA30292 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 13:54

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:03

Decorrido prazo de WELLINGTON PAGANELLI DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 07:47

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 17:25

Juntada de Informações prestadas
08/02/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:26

Decorrido prazo de WELLINGTON PAGANELLI DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:10

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 11:10

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 11:10

Homologada a Transação
20/01/2025 09:36

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/01/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:23

Juntada de contestação
03/12/2024 06:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:22

Juntada de laudo de perícia social
17/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:57

Perícia agendada
17/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:49

Juntada de laudo pericial
20/06/2024 00:36

Decorrido prazo de WELLINGTON PAGANELLI DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:39

Perícia agendada
07/06/2024 14:17

Perícia agendada
07/06/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
08/04/2024 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2024 09:38

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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