26/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ODAISA SILVA SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:08

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:20

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número 326
16/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 2ª TURMA RECURSAL - 3ª RELATORIA PROCESSO: 1057530-92.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1057530-92.2024.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE(S): ODAISA SILVA SANTOS REPRESENTANTE(S) RECORRENTE(S): MASIELI BRANDAO LOPES - MA9772-A RECORRIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros RELATOR: JUIZ FEDERAL HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO DECISÃO Verifico estar pendente de julgamento recurso afetado pela TNU como representativo da controvérsia, correspondente ao Tema 326 (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS - Questão: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade”), cuja questão constitui o cerne do objeto recursal.

Assim, determino que o presente processo permaneça sobrestado (art. 44, XXII, Resolução Consolidada PRESI 33/2021).

Aguarde-se em secretaria.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Hugo Leonardo Abas Frazão Juiz Federal 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
25/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:00

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número 326
12/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:55

Recebidos os autos
30/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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