TRF1 - 1001704-53.2025.4.01.3504
1ª instância - Aparecida de Goi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 00:33
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE CESARIO em 14/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:39
Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 10:27
Juntada de Certidão
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04/08/2025 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2025 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 17:18
Juntada de Certidão
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21/07/2025 17:18
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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16/07/2025 09:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
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15/07/2025 12:07
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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15/07/2025 04:28
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE CESARIO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 02:59
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE CESARIO em 14/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:10
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE CESARIO em 11/07/2025 23:59.
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07/07/2025 06:50
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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05/07/2025 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 17:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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03/07/2025 17:46
Juntada de Certidão
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03/07/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 15:32
Juntada de Certidão de expedição de documento
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30/06/2025 01:06
Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
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28/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001704-53.2025.4.01.3504 Autor: JOSE DONIZETE CESARIO Advogados do(a) AUTOR: DIALMAS DE SOUZA OLIVEIRA NETO - GO72948, ITAMAR COSTA DA SILVA - GO15713, LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA - GO49562 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.
Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.
Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.
Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.
Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).
Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.
Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.
Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.
Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.
Defiro a gratuidade judiciária.
Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Oportunamente, arquivem-se.
Intimem-se.
Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo. -
26/06/2025 14:57
Processo devolvido à Secretaria
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26/06/2025 14:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2025 14:57
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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26/06/2025 14:57
Juntada de Certidão
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26/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 14:57
Homologada a Transação
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24/06/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 11:06
Juntada de manifestação
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22/06/2025 00:34
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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22/06/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
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16/06/2025 12:48
Juntada de petição intercorrente
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16/06/2025 12:39
Juntada de petição intercorrente
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05/06/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 15:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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04/06/2025 15:43
Juntada de Certidão
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03/06/2025 21:36
Juntada de laudo pericial
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15/04/2025 19:15
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE CESARIO em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 07:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 07:14
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 00:12
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE CESARIO em 01/04/2025 23:59.
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24/03/2025 14:42
Recebidos os autos
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24/03/2025 14:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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24/03/2025 14:42
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 03:45
Juntada de dossiê - prevjud
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24/03/2025 03:45
Juntada de dossiê - prevjud
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24/03/2025 03:45
Juntada de dossiê - prevjud
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24/03/2025 03:45
Juntada de dossiê - prevjud
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24/03/2025 03:45
Juntada de dossiê - prevjud
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24/03/2025 03:45
Juntada de dossiê - prevjud
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23/03/2025 11:47
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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23/03/2025 11:47
Juntada de Informação de Prevenção
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21/03/2025 17:55
Recebido pelo Distribuidor
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21/03/2025 17:55
Juntada de Certidão
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21/03/2025 17:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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