03/09/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:31

Juntada de manifestação
03/09/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:21

Juntada de manifestação
04/08/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 09:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:16

Juntada de cumprimento de sentença
27/06/2025 10:29

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001794-61.2025.4.01.3504 Autor: MARIA ELIVANIA DA PAZ Advogados do(a) AUTOR: ANNA CAROLINA SILVA DE DEUS - GO59739, WISON REZENDE MACHADO FILHO - GO50467, YARA ARAUJO COSTA - GO57036 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
26/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:57

Homologada a Transação
24/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:12

Juntada de manifestação
19/06/2025 08:37

Decorrido prazo de MARIA ELIVANIA DA PAZ em 11/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 04/06/2025.
19/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
11/06/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
30/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 22:42

Juntada de laudo pericial
14/04/2025 10:21

Juntada de manifestação
11/04/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:37

Recebidos os autos
11/04/2025 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/04/2025 10:10

Juntada de manifestação
28/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:40

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:40

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:40

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
26/03/2025 13:35

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 12:00

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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