08/09/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:48

Juntada de documento sirea
30/07/2025 14:49

Juntada de manifestação
28/07/2025 07:42

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:27

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007589-88.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA RITA DE CACIA PAULINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de celeridade processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos a planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Vindos aos autos os cálculos, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.
26/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:34

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 08:29

Transitado em Julgado em 25/04/2025
12/06/2025 00:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/06/2025 23:59.
25/04/2025 11:55

Decorrido prazo de MARIA RITA DE CACIA PAULINO em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/04/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
12/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:22

Juntada de Ata de audiência
28/02/2025 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
25/02/2025 14:15

Juntada de manifestação
17/02/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 06:14

Juntada de contestação
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA RITA DE CACIA PAULINO em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:07

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 19:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/09/2024 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 16:42

Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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