15/07/2025 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 09:02

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:06

Publicado Despacho em 30/06/2025.
30/06/2025 01:06

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1070196-55.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS COELHO - DF32699 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta elaborada pela autarquia.

Intimem-se.

Após, expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.

Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório, conforme disposto na Resolução n.º 945/2025 do CJF.

Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/06/2025 17:08

Juntada de manifestação
26/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:29

Juntada de manifestação
02/06/2025 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
02/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
22/04/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:10

Juntada de manifestação
03/02/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 17:43

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:43

Homologada a Transação
22/01/2025 12:31

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/01/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 18:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:06

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:05

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
07/01/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
22/12/2024 10:59

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
02/12/2024 16:55

Juntada de manifestação
02/12/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:09

Perícia agendada
27/11/2024 15:19

Recebidos os autos
27/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/11/2024 08:33

Juntada de contestação
25/10/2024 08:12

Juntada de manifestação
24/10/2024 18:13

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:02

Juntada de manifestação
21/10/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *27.***.*43-87 (AUTOR)
21/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/09/2024 08:01

Juntada de Informação de Prevenção
08/09/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/09/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/09/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/09/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/09/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/09/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 08:47

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 08:47

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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