15/07/2025 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:07

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:06

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1066505-33.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE BRAZ DE OLIVEIRA - DF56508 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta elaborada pela autarquia.

Intimem-se.

Após, expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.

Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório, conforme disposto na Resolução n.º 945/2025 do CJF.

Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/06/2025 21:43

Juntada de manifestação
26/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:20

Juntada de manifestação
02/06/2025 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
02/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:56

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO COELHO KRAUSE em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/03/2025 09:30

Juntada de manifestação
27/02/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 16:59

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:59

Homologada a Transação
18/02/2025 11:24

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 18:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
30/01/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/01/2025 18:31

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:03

Juntada de laudo pericial
30/01/2025 12:01

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 17:54

Juntada de apresentação de quesitos
09/12/2024 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 06:39

Juntada de Certidão
09/12/2024 06:23

Perícia agendada
12/11/2024 11:19

Recebidos os autos
12/11/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/10/2024 18:30

Juntada de manifestação
31/10/2024 14:53

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 23:09

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 23:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 23:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
24/08/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/08/2024 15:19

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 21:37

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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