04/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:37

Decorrido prazo de EDIVANA DA SILVA LIMA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1042860-31.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIVANA DA SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE - PA27466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 15:06

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Decorrido prazo de EDIVANA DA SILVA LIMA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 18:18

Juntada de cumprimento de sentença
04/04/2025 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/04/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 16:44

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:44

Homologada a Transação
02/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:05

Cancelada a conclusão
02/04/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:29

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
19/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:06

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 16:56

Juntada de contestação
06/02/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 12:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a EDIVANA DA SILVA LIMA - CPF: *65.***.*24-61 (AUTOR)
06/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/10/2024 14:21

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 16:09

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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