18/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCOS LEITE DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:56

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002536-23.2024.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS LEITE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE LIMA PAULO - GO26068 e BRUNO INACIO DE ABREU FERREIRA - DF60550 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal Civil que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas.

A norma contida no artigo 485 do Código de Processo Civil estatui as causas em que o processo será extinto sem resolução de mérito.

No caso em análise, a parte autora, devidamente intimada para apresentar comprovante de depósito judicial dos honorários periciais, quedou-se inerte (id 2171062981).

Ressalto que o prazo estabelecido (05 dias) foi compatível com a providência designada e que não houve qualquer requerimento de prorrogação tempestivo.

Assim, a extinção do processo é a medida que se impõe, sendo que nos Juizados Especiais Federais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação da parte (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/1995).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do CPC/2015 c/c art. 51 da Lei n° 9.099/1995.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição.

Havendo recurso(s) inominado(s), intime(m)-se para contrarrazões e, após, subam os autos à e.

Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa.

Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica.
30/06/2025 13:54

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2025 11:30

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
28/04/2025 19:09

Conclusos para julgamento
06/03/2025 22:29

Decorrido prazo de MARCOS LEITE DA SILVA em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:36

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:26

Juntada de manifestação
25/10/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
25/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCOS LEITE DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:12

Recebidos os autos
17/09/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/09/2024 14:32

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
15/08/2024 17:07

Juntada de manifestação
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCOS LEITE DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:22

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/07/2024 12:52

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 12:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2024 15:57

Juntada de emenda à inicial
05/07/2024 08:25

Conclusos para julgamento
05/07/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCOS LEITE DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
03/06/2024 13:02

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
15/05/2024 07:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
14/05/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2024 16:09

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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