19/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:26

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007320-64.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DINEUZA DE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 e ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO - PI17092 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:57

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 16:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA.
06/05/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 12:18

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 12:18

Homologada a Transação
05/05/2025 20:29

Juntada de Ata de audiência
30/04/2025 14:29

Decorrido prazo de DINEUZA DE JESUS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 16:10, JEF - COMPLEMENTAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA .
11/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 12:55

Juntada de manifestação
12/02/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA.
12/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:31

Juntada de Ata de audiência
11/02/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 02:51

Decorrido prazo de DINEUZA DE JESUS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 15:40, JEF - COMPLEMENTAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA .
16/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 20:18

Juntada de contestação
24/09/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
24/09/2024 08:42

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 09:47

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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