TRF1 - 0004778-32.2007.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 15:02
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
02/12/2021 15:02
Juntada de Certidão
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02/12/2021 02:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
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30/10/2021 00:30
Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:27
Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 06/10/2021.
-
06/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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06/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 06/10/2021.
-
06/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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05/10/2021 17:50
Juntada de manifestação
-
04/10/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 16:49
Proferida decisão interlocutória
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08/07/2021 12:17
Conclusos para decisão
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08/07/2021 12:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2021 01:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:10
Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:10
Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:58
Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:58
Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:57
Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:57
Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:57
Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:57
Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:57
Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:57
Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 01:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 01:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004778-32.2007.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004778-32.2007.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - CE13260 POLO PASSIVO: IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - CE13260 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 14:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/03/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 05:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/01/2021 05:01
Juntada de volume
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29/01/2021 05:01
Juntada de volume
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29/01/2021 05:00
Juntada de volume
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29/01/2021 04:59
Juntada de volume
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10/11/2020 12:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 13:57
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
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15/02/2018 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
30/07/2012 14:20
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
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26/06/2012 18:35
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
21/05/2012 14:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/05/2012 09:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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27/04/2012 12:45
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
27/04/2012 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
28/03/2012 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/03/2012 10:14
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
26/03/2012 12:38
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
26/03/2012 12:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/03/2012 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/03/2012 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/03/2012 10:27
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
13/02/2012 15:44
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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13/02/2012 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/02/2012 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/02/2012 15:14
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
19/01/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/01/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/012012
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19/12/2011 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/12/2011 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/12/2011 17:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/12/2011 17:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2768390 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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13/12/2011 17:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2768391 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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12/12/2011 11:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M
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08/11/2011 18:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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08/11/2011 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/10/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.
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10/10/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 505. Destino: ARM 04-M
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10/10/2011 15:25
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2011. PAGS. 366/417.
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07/10/2011 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C
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06/10/2011 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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30/09/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União Federal e acolheu parcialmente os Embargos de Declaração da impetrante
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27/09/2011 16:37
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/09/2011 ÀS 09:00H (DFMCC)
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02/06/2011 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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01/06/2011 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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31/05/2011 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2630585 PETIÇÃO
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31/05/2011 17:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2636525 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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30/05/2011 11:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F
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23/05/2011 11:23
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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23/05/2011 11:16
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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17/05/2011 18:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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11/05/2011 11:00
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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10/05/2011 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
06/05/2011 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2011. Teor do despacho : 12 A
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26/04/2011 17:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2592884 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
26/04/2011 17:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2600061 PETIÇÃO
-
26/04/2011 17:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2608484 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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19/04/2011 18:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M
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14/04/2011 19:06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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05/04/2011 18:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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05/04/2011 08:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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28/03/2011 10:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/20011 - PAGS. 162/192
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23/03/2011 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IPEC)(WEB)
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18/03/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011 PAGS 346/406.
-
15/03/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011. Nº de folhas do processo: 451. Destino: ARM. 15-M
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15/03/2011 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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14/03/2011 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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09/03/2011 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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09/03/2011 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE P/ JUNTADA DE VOTO
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04/03/2011 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-B
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04/03/2011 12:19
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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18/02/2011 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Souza Prudente, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação da Impetrante
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10/02/2011 09:04
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/02/2011 - PÁGINAS 224/239
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08/02/2011 08:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2011
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29/09/2010 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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28/09/2010 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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28/09/2010 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2493179 PARECER (DO MPF)
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24/09/2010 18:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J
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21/09/2010 18:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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21/09/2010 18:43
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2010
Ultima Atualização
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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