31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/08/2025 18:08

Juntada de declaração
08/08/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO LEAO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO LEAO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:05

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:39

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:39

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO LEAO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:17

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO LEAO em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:58

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:58

Juntada de documento sirea
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO LEAO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 02:49

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003214-07.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCAS NASCIMENTO LEAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRACY BALIZA SILVA - BA63106 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 04/03/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 20/11/2025 Retroativos: R$ 23.796,21 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 18:45

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 18:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:45

Homologada a Transação
25/06/2025 17:00

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:22

Juntada de resposta
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
24/06/2025 21:47

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:24

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:14

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:08

Juntada de laudo pericial
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO LEAO em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:37

Perícia agendada
06/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 11:33

Juntada de resposta
23/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
31/03/2025 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2025 12:46

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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