31/08/2025 20:19

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de ZULEIDE COSTA SILVA PEREIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ZULEIDE COSTA SILVA PEREIRA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:08

Juntada de documento sirea
23/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:02

Decorrido prazo de ZULEIDE COSTA SILVA PEREIRA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ZULEIDE COSTA SILVA PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:21

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:39

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:15

Juntada de documento sirea
09/07/2025 19:59

Juntada de documento sirea
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ZULEIDE COSTA SILVA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010646-14.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ZULEIDE COSTA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO SANTOS DE SOUSA - BA43440 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 06/05/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 15/10/2025 Retroativos: R$ 20.355,68 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:18

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:18

Homologada a Transação
26/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 02:49

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:08

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
24/06/2025 21:47

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:28

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:11

Juntada de laudo pericial
28/04/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 10:32

Perícia agendada
28/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ZULEIDE COSTA SILVA PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:02

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:24

Conclusos para julgamento
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ZULEIDE COSTA SILVA PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 10:45

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:09

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
09/12/2024 09:02

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 09:20

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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