08/09/2022 11:13

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 11:22

Juntada de Certidão de objeto e pé
18/08/2022 10:52

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:59

Juntada de manifestação
17/08/2022 16:50

Juntada de manifestação
09/06/2022 11:59

Juntada de termo
09/06/2022 09:47

Juntada de termo
27/04/2022 12:21

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:18

Juntada de termo
18/04/2022 17:13

Juntada de termo
18/04/2022 17:04

Juntada de termo
18/04/2022 16:57

Juntada de termo
18/04/2022 16:45

Juntada de termo
31/01/2022 09:38

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 19:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 18:41

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 28/01/2022 23:59.
25/01/2022 20:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:20

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:20

Decorrido prazo de DAVID CORREIA VELASCO GUIMARAES em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:20

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:20

Decorrido prazo de JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:20

Decorrido prazo de JOAO MARIANO DO NASCIMENTO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:20

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 11:35

Decorrido prazo de SILVIA TERESA DE SOUSA PEREIRA em 24/01/2022 23:59.
23/01/2022 08:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
11/01/2022 11:58

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:20

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 12:20

Proferida decisão interlocutória
16/12/2021 09:31

Conclusos para decisão
16/12/2021 01:00

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2021.
16/12/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 15:08

Juntada de parecer
14/12/2021 10:43

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:29

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:06

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 02:28

Decorrido prazo de SILVIA TERESA DE SOUSA PEREIRA em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 20:09

Juntada de Certidão
09/11/2021 20:45

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 14:23

Publicado Intimação polo passivo em 09/11/2021.
09/11/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:09

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 16:09

Proferida decisão interlocutória
04/11/2021 15:17

Conclusos para decisão
29/10/2021 17:08

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 23:07

Juntada de parecer
28/10/2021 11:29

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente
23/10/2021 02:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:10

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:10

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:10

Decorrido prazo de DAVID CORREIA VELASCO GUIMARAES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:06

Decorrido prazo de SILVIA TERESA DE SOUSA PEREIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JOAO MARIANO DO NASCIMENTO em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 13:29

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 21:48

Conclusos para despacho
11/10/2021 15:42

Juntada de manifestação
08/10/2021 08:22

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.
08/10/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
05/10/2021 04:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 04:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 04:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:19

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 19:19

Proferida decisão interlocutória
21/09/2021 15:16

Decorrido prazo de WILCK BATISTA LEANDRO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 12:46

Juntada de termo
15/09/2021 17:13

Conclusos para decisão
15/09/2021 02:17

Publicado Intimação em 14/09/2021.
15/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 21:26

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 13:04

Juntada de parecer
03/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:58

Juntada de Certidão
04/08/2021 16:41

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 16:40

Proferida decisão interlocutória
04/08/2021 16:22

Juntada de Certidão
02/06/2021 08:20

Conclusos para decisão
31/05/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 00:18

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 13:13

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:34

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 03:46

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 17:05

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 05:05

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 20:02

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:58

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 07:08

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:54

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 10:22

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
05/04/2021 01:07

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 14:46

Juntada de Certidão
30/03/2021 10:11

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001073-87.2019.4.01.3100 CLASSE: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DAVID CORREIA VELASCO GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, FABRICIO PEREIRA DE SENA - AP1158, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, OTENIEL BARBOSA MARQUES - AP3465, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - AP782, THAIS CRISTHINE CASTELO NOGUEIRA - AP3700, MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO - AP3039, ROGERIO MUNIZ DE ABREU - AP3041, ALCIR OLIVEIRA DA SILVA - MS10340 e JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO - AP2135 DESPACHO 1. À vista da comunicação recebida por e-mail (id. 483365353), dando conta do julgamento do Processo de Habeas Corpus nº 1040986-13.2020.4.01.000 pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, à unanimidade, concedeu a ordem para dispensar o paciente JONATAS BEZERRA LISBOA do pagamento das duas parcelas referentes ao restante da fiança, sem prejuízo do cumprimento das demais medidas cautelares diversas da prisão - 2º) proibição de manter contato com os demais denunciados, ou as testemunhas do processo (art. 319, inc.

III, do CPP); 3º) comparecimento mensal ao juízo, para informar e justificar as atividades; 4º) proibição de ausentar-se da comarca, sem prévia autorização judicial (art. 319, inc.

IV, do CPP) - (decisão id. 123992868 dos autos 1010187-33.2019.4.01.3100), cumpra-se incontinenti a ordem recebida. 2.

O paciente se encontra solto, inexistindo mandado de prisão em aberto contra ele, sendo, assim, desnecessário comunicações à Policial Federal e ao IAPEN. 3.

Intime-se a defesa de JONATAS BEZERRA LISBOA, diretamente pelo Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, para ciência de que o paciente está isento do pagamento das demais parcelas da fiança. 4.

Comunique-se o Tribunal acerca das providências adotadas, remetendo cópia deste despacho. 5.

Ciência ao MPF, diretamente pelo portal PJe. 6.

Após, cumpra-se as determinações id e 235151426 id 394882944.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
29/03/2021 08:03

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2021 16:53

Juntada de Certidão
22/03/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:21

Conclusos para despacho
20/03/2021 03:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 21:57

Juntada de Certidão
19/03/2021 21:37

Processo Encaminhado a #Não preenchido#
10/03/2021 20:31

Juntada de manifestação
09/02/2021 10:36

Juntada de Certidão
28/01/2021 06:32

Decorrido prazo de JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 12:35

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 26/01/2021 23:59.
26/01/2021 11:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
20/01/2021 10:37

Juntada de Certidão
15/01/2021 08:32

Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 10:14

Juntada de Certidão
21/12/2020 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001073-87.2019.4.01.3100 CLASSE: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DAVID CORREIA VELASCO GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, FABRICIO PEREIRA DE SENA - AP1158, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, OTENIEL BARBOSA MARQUES - AP3465, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - AP782, THAIS CRISTHINE CASTELO NOGUEIRA - AP3700, MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO - AP3039, ROGERIO MUNIZ DE ABREU - AP3041, ALCIR OLIVEIRA DA SILVA - MS10340 e JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO - AP2135 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM.

DEFERIMENTO.

DECISÃO Trata-se de pedido formulado por JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE (ID n.382725370), requerendo autorização para viajar e se ausentar da Comarca de Macapá no período de 23 de dezembro de 2020 a 02 de janeiro de 2021.

No Despacho ID n. 394882944, determinei a intimação do MPF para se manifestar sobre o pedido do requerente.

O parquet federal pugnou pelo deferimento da autorização de viagem (ID n. 403276421), desde que o requerente informasse os endereços em que ficaria nas cidades de Navegantes/SC e Florianópolis/SC.

O Peticionante informou os endereços em que permanecerá nas cidades indicadas acima, bem como juntou o voucher da viagem (IDs n. 403709873, 403709877 e 403709891). É o Relatório.

Decido.

No que se refere ao pedido de autorização de viagem pleiteada pelo requerente, não vislumbro qualquer prejuízo à conclusão das investigações, nem risco concreto de fuga por parte do requerente/investigado, haja vista que já existe ação penal em curso (Processo n. 1109-32.2019.4.01.3100).

Ressalto que, conforme documentos juntados (ID n. 403709873, 403709877 e 403709891), a autorização se restringe ao período indicado pelo requerente (23 de dezembro de 2020 a 02 de janeiro de 2021) Importante frisar que, ao réu JOSÉ ENOILTON, foram impostas diversas medidas cautelares diversas da prisão (ID N. 165339879 - Pág. 3/4), entre as quais a proibição de se ausentar da comarca de seu domicílio, salvo com autorização judicial.

Nesse sentido, é dever do réu comunicar eventual ausência da Comarca de Macapá, o que está sendo devidamente cumprido pelo peticionante.

Assim, o pedido pleiteado por JOSÉ ENOILTON deve ser deferido por este juízo.

Ante o exposto, defiro o pedido do requerente e autorizo a realização de viagem no período de 23 de dezembro de 2020 a 02 de janeiro de 2021, nos termos da fundamentação acima explicitada.

Intime-se a defesa do requerente por publicação no DJE.

Intime-se o MPF pelo Sistema PJe.

Após, cumpra-se a Decisão ID n. 235151426 (28/08/2020).

Macapá/AP, Data da Assinatura Digital.

Jucelio Fleury Neto Juiz Federal
18/12/2020 20:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 17:44

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:05

Proferida decisão interlocutória
17/12/2020 12:16

Conclusos para decisão
17/12/2020 10:38

Juntada de manifestação
17/12/2020 09:58

Juntada de manifestação
16/12/2020 19:02

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
14/12/2020 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 14:53

Conclusos para despacho
07/12/2020 14:53

Cancelada a movimentação processual
07/12/2020 14:53

Cancelada a movimentação processual
20/11/2020 21:04

Juntada de manifestação
14/11/2020 10:25

Juntada de Certidão
28/10/2020 16:44

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 17:24

Juntada de petição intercorrente
09/09/2020 09:39

Juntada de manifestação
28/08/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 14:00

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
13/08/2020 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 08:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/06/2020 10:53

Juntada de manifestação
13/05/2020 17:12

Conclusos para decisão
22/04/2020 14:34

Juntada de Certidão de devolução de ofício
22/04/2020 14:30

Juntada de Certidão
26/03/2020 17:27

Juntada de Certidão
17/03/2020 00:55

Decorrido prazo de JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:55

Decorrido prazo de JOAO MARIANO DO NASCIMENTO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:55

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA LISBOA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:55

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:55

Decorrido prazo de SILVIA TERESA DE SOUSA PEREIRA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:55

Decorrido prazo de DAVID CORREIA VELASCO GUIMARAES em 16/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 16:01

Juntada de Certidão
17/02/2020 18:08

Juntada de Petição intercorrente
03/02/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:18

Juntada de Certidão de processo migrado
31/01/2020 11:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
31/01/2020 11:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
30/01/2020 12:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
30/01/2020 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/01/2020 10:26

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) JONATAS BEZERRA LISBOA EM 17/01/2019.
08/01/2020 15:32

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - JOSEVALDO ARAÚJO NASCIMENTO, EM 08/01/2020
08/01/2020 14:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
08/01/2020 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
08/01/2020 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2019 15:10

REMESSA ORDENADA: MPF
02/12/2019 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/12/2019 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2019 09:55

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE - 23/10/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
23/10/2019 09:55

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - SILVIA TERESA DE SOUSA PEREIRA - REF. AO DIA 11/10/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
17/10/2019 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/10/2019 10:26

REMESSA ORDENADA: MPF
11/10/2019 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2019 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2019 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE O HC 1021223-60.2019.4.01.0000
24/09/2019 16:46

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
24/09/2019 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - ENCAMINHA OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO
24/09/2019 09:49

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE - REF. AO DIA 18/9/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
23/09/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL - FIANÇA
23/09/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL - FIANÇA
20/09/2019 16:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO IAPEN/AP E CME- CENTRAL DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2019 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2019 14:33

Conclusos para despacho
18/09/2019 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019 11:45

REMESSA ORDENADA: MPF
17/09/2019 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2019 08:24

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - José Enoilton Ribeiro Leite - n°(...).05.0016-09
12/09/2019 14:29

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
12/09/2019 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
12/09/2019 13:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DECISÃO
12/09/2019 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
12/09/2019 10:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DECISÃO - CTUR3
12/09/2019 10:39

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTO
12/09/2019 10:38

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOZIANE ARAÚJO NASCIMENTO
12/09/2019 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2019 17:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informações de HC
06/09/2019 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.528/2019
04/09/2019 11:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES - HC
03/09/2019 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ALVARÁ DE SOLTURA - JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE
03/09/2019 18:41

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
03/09/2019 14:26

REMESSA ORDENADA: MPF
03/09/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2019 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2019 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT:5902
13/08/2019 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DPF.
06/08/2019 10:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/08/2019 10:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n° 446/2019
02/08/2019 09:27

OFICIO EXPEDIDO
01/08/2019 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/08/2019 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2019 13:06

Conclusos para despacho
30/07/2019 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 3198/2019 - CEP/IAPEN
30/07/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 3164/2019 - CEP/IAPEN
30/07/2019 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2019 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2019 13:31

REMESSA ORDENADA: MPF
25/07/2019 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2019 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2019 12:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/07/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N.007/2019
24/07/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.1750/2019
24/07/2019 14:27

REMESSA ORDENADA: MPF
24/07/2019 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2019 14:27

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 433
24/07/2019 14:26

OFICIO EXPEDIDO - 432
19/07/2019 18:26

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
18/07/2019 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2019 12:55

Conclusos para decisão
18/07/2019 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4907
18/07/2019 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2019 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
12/07/2019 16:39

REMESSA ORDENADA: MPF
12/07/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2019 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2019 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2019 16:09

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DA DEFESA E DA MANIFESTAÇÃO DO MPF PARA JUNTÁ-LAS NO AUTOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
12/07/2019 16:09

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
12/07/2019 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2019 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2019 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2019 09:36

Conclusos para decisão
11/07/2019 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF.
10/07/2019 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2019 16:59

CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLVER ATÉ O DIA 12/07/2019.
09/07/2019 14:19

REMESSA ORDENADA: MPF
09/07/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2019 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2019 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SILVIA TERESA DE SOUZA PEREIRA
08/07/2019 15:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COORDENADORIA 3ª TURMA TRF 1º REGIÃO.
08/07/2019 15:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF/AP
08/07/2019 15:17

REMESSA ORDENADA: MPF
08/07/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2019 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
08/07/2019 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2019 18:46

Conclusos para despacho
05/07/2019 18:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/07/2019 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2019 18:46

Conclusos para despacho
26/06/2019 19:38

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - PARA INSTRUCAO DE HC 1017227-54.2019.4.01.0000
26/06/2019 19:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 371/2019 - AO TRIBUNAL - INFORMACOES PRESTADAS PARA INSTRUCAO DE HC
25/06/2019 12:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES
24/06/2019 11:41

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE, EM 24/06/2019
21/06/2019 21:00

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
21/06/2019 20:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTINATARIO: COORD. DA 3A TURMA - ENCAMIN. INFORMACOES PARA INSTRUCAO DO HC 1017184-20.2019.4.01.0000
21/06/2019 20:19

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 368/2019-4A VARA - INFORMACOES PARA INSTRUCAO DO HC 1017184-20.2019.4.01.0000
19/06/2019 14:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETENTE: COORD. 3 TURMA/TRF - SOLICITACAO DE INFORMACOES PARA INSTRUCAO DO HC 1017184-20.2019.4.01.0000
12/06/2019 10:54

Conclusos para despacho
11/06/2019 13:36

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO NO PLANTÃO JUDICIAL DIA 9/6/2019.
11/06/2019 13:35

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO
11/06/2019 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE HABEAS CORPUS DESPACHO NO PLANTÃO JUDICIAL 9/6/2019.
11/06/2019 13:33

Conclusos para despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO NO PLANTÃO JUDICIAL DIA 09/06/2019.
11/06/2019 13:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO NO PLANTÃO JUDICIAL DIA 9/6/2016.
07/06/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 3789
07/06/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3764
05/06/2019 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - matéia disponibilizada hoje, considerando-se publicada dia 06/06/2019
04/06/2019 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO 3629
03/06/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 3628
03/06/2019 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REVOGO O SIGILO. DE-SE VISTAS EM CARTÓRIO.
03/06/2019 17:23

Conclusos para despacho
03/06/2019 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 3629
03/06/2019 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - PROT. 3628
03/06/2019 12:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DOCUMENTOS RECEBIDOS NO PLANTÃO DO DIA 31/05/2019.
03/06/2019 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2019 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2019 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFÍCIO N. 1941/2019
30/05/2019 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO N. 1940/2019
30/05/2019 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 1939/2019
30/05/2019 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 1938/2019
30/05/2019 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARÇON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO E ROGERIO MUNIZ DE ABREU
29/05/2019 15:20

REMESSA ORDENADA: MPF
29/05/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMUNICAÇÕES DIVERSAS
29/05/2019 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 04 CERTIDÕES DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO
29/05/2019 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 04 OFICIOS DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO
27/05/2019 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2019 10:47

Conclusos para decisão
27/05/2019 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/05/2019 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2019 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE
08/05/2019 15:04

Conclusos para decisão
08/05/2019 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/05/2019 14:30

INICIAL AUTUADA
08/05/2019 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Decurso de Prazo • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Termo • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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