31/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/08/2025 17:39

Juntada de manifestação
31/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:28

Juntada de documento sirea
23/07/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:35

Juntada de manifestação
09/07/2025 05:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:16

Juntada de manifestação
07/07/2025 21:13

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Juntada de documento sirea
30/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001537-39.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCINEIA MENDES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO GOULART SOARES - BA18804 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 22/11/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 28/04/2026 Retroativos: R$ 10.322,93 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Homologada a Transação
26/06/2025 08:31

Conclusos para julgamento
25/06/2025 19:40

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
24/06/2025 21:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 23:09

Juntada de laudo de perícia médica
27/03/2025 10:21

Perícia agendada
27/03/2025 10:21

Juntada de manifestação
26/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:04

Juntada de manifestação
24/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 19:56

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/02/2025 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 16:06

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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