14/09/2021 11:19

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 01:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LAURO DE FREITAS / BA em 08/09/2021 23:59.
31/08/2021 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 00:46

Juntada de diligência
21/08/2021 01:40

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR BAHIA em 20/08/2021 23:59.
16/08/2021 09:36

Juntada de manifestação
13/08/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 11:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/08/2021 12:50

Mandado devolvido para redistribuição
10/08/2021 12:50

Juntada de diligência
09/08/2021 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 13:53

Expedição de Mandado.
09/08/2021 13:53

Expedição de Mandado.
09/08/2021 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2021 01:46

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:41

Publicado Intimação em 16/07/2021.
16/07/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2021 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 14:48

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 18:16

Conclusos para decisão
19/06/2021 00:38

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR BAHIA em 18/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LAURO DE FREITAS / BA em 10/06/2021 23:59.
25/05/2021 01:39

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.
29/04/2021 11:43

Mandado devolvido cumprido
29/04/2021 11:43

Juntada de diligência
20/04/2021 19:01

Mandado devolvido cumprido
20/04/2021 19:01

Juntada de diligência
19/04/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 15:36

Juntada de manifestação
13/04/2021 11:40

Expedição de Mandado.
13/04/2021 11:40

Expedição de Mandado.
09/04/2021 05:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0003859-91.2016.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALVARO FERREIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL EM LAURO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO FERREIRA DOS SANTOS POLIANA MARIA DA RESSURREICAO BARROS - (OAB: BA37757) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
07/04/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021 12:39

RECEBIDOS DO TRF
23/07/2018 15:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/07/2018 15:13

REMESSA ORDENADA: TRF
20/06/2018 10:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/05/2018 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ ATÉ 30.05.18
14/05/2018 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/05/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/04/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/04/2018 16:00

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
23/03/2018 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/03/2018 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
13/03/2018 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/03/2018 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2018 18:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
06/03/2018 18:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
23/02/2018 17:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/01/2018 20:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/01/2018 19:55

PARECER MPF: APRESENTADO
17/11/2017 14:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
10/11/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/10/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar autoridade coatora - cumprir decisão urgente
10/08/2017 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 17.08
24/07/2017 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/07/2017 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - URGENTE
19/07/2017 14:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
06/06/2017 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
02/06/2017 15:22

Conclusos para decisão
02/06/2017 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/06/2017 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/05/2017 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2017 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/03/2017 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2017 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/11/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/10/2016 19:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2016 19:45

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
26/10/2016 14:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
21/10/2016 10:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/10/2016 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/10/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/09/2016 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2016 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2016 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2016 15:54

Conclusos para decisão
23/09/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/09/2016 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2016 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGITAL
31/08/2016 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/08/2016 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2016 15:57

Conclusos para decisão
27/07/2016 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/07/2016 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/07/2016 17:20

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
19/07/2016 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 29.07
29/06/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/06/2016 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2016 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2016 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2016 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2016 17:26

Conclusos para decisão
10/03/2016 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2016 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2016 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 16 02 2016
11/02/2016 11:52

Conclusos para decisão
11/02/2016 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2016 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 15610691

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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