26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
19/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:50

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1002523-33.2024.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONCEICAO DE MARIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o Relatório nos termos, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo logo a fundamentar e a dispor.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Anote-se.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apresentou a proposta de acordo à parte autora, conforme ID 2189861183, a qual manifestou aceite e requereu a homologação do Acordo nos seguintes termos: O cumprimento da obrigação de fazer ocorrerá em até 30 dias, após a intimação do INSS para ciência da sentença que homologar a referida transação.

A obrigação pecuniária será quitada através de RPV, nos moldes do disposto na RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017, alterada pela RESOLUÇÃO N. 670/2020 - CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, do Conselho da Justiça Federal; A parte autora, com a realização da implantação e do pagamento, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e o INSS isento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96), não haverá pagamento de custas judiciais.

Por essa razão, HOMOLOGO o acordo formalizado, segundo ID 2189861183, para que surta os efeitos jurídicos nos termos do art. 200 do CPC.

Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b do mesmo estatuto processual.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

P.R.I Oportunamente, arquivem-se os autos.

LUZIÂNIA-GO, data da assinatura digital.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
24/06/2025 21:52

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 21:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 21:52

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 21:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:52

Concedida a gratuidade da justiça a CONCEICAO DE MARIA DA SILVA - CPF: *24.***.*74-07 (AUTOR)
24/06/2025 21:52

Homologada a Transação
24/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:17

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:28

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:22

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 13:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento
18/12/2024 00:37

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:43

Juntada de laudo pericial
15/10/2024 00:37

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:46

Perícia reagendada
18/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:47

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 01:19

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 09:53

Perícia agendada
11/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
25/06/2024 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 13:50

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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