29/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 23:49

Juntada de manifestação
09/07/2025 03:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS JESUS DO NASCIMENTO REIS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:20

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000211-38.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS JESUS DO NASCIMENTO REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA - BA34675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 17:03

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 14:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
29/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
29/05/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 15/05/2025
29/05/2025 14:28

Homologada a Transação
20/05/2025 22:47

Juntada de Ata de audiência
02/04/2025 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
30/03/2025 21:41

Juntada de impugnação
26/03/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:24

Juntada de contestação
28/01/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
14/01/2025 09:23

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 23:51

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 23:51

Juntada de Certidão
13/01/2025 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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