TRF1 - 1013419-07.2025.4.01.3500
1ª instância - 14ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1013419-07.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIVINA DOS ANJOS ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VIEIRA DE MELO - GO52805 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência para cumprimento das providências abaixo, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
Consta da documentação carreada aos autos que a parte autora manteve vínculo com o FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO de 10/07/2006 a 03/04/2018.
Observa-se que foi expedida CTC pelo Município de Goiânia em favor do Estado de Goiás em que consta tal período, confira-se: A parte autora juntou também uma declaração do Estado de Goiás informando quais os períodos que foram averbados, sem mencionar o período em questão, confira-se: Tendo em vista que a parte autora pretende que o referido período seja computado junto ao RGPS, intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos Certidão de Tempo de Serviço nos moldes da Instrução Normativa nº 77 INSS/PRES, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 (anexos VIII ou XXX, conforme o caso) emitida pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, acrescida das seguintes informações: 1º) se a segurada VALDIVINA DOS ANJOS ALVES DE OLIVEIRA é titular de algum benefício – sobretudo o de aposentadoria - vinculado ao regime próprio de previdência (RPPS); e 2º) na hipótese de ser positiva a resposta ao primeiro questionamento, qual foi o tempo de serviço/contribuição considerado para o deferimento do benefício.
Cumpridas as providências acima, dê-se vista ao INSS da documentação juntada.
Goiânia/GO, data da assinatura.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a). -
12/03/2025 13:52
Recebido pelo Distribuidor
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12/03/2025 13:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/03/2025 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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