02/09/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:42

Juntada de Certidão de expedição de documento
19/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 21:20

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 18:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/07/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 12:39

Juntada de ciência
26/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1045848-61.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA GOMES PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA NAZARIO DE LIMA - GO40554 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que a sentença proferida em audiência contém erro material quanto ao benefício a ser concedido, o que deve ser corrigido independentemente de manifestação das partes.

Dessa forma, onde se lê: "O INSS se compromete a implantar o benefício de Aposentadoria por Idade Rural - Segurada Especial; no valor de 01 (um) salário mínimo, a partir de 25/01/2024 (DIB); o benefício deverá ser implantado no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer; fica ainda ressalvado o direito da previdência em rever a presente avença, a qualquer tempo, na hipótese de constatação superveniente de fraude e erro matéria; constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada o duplo pagamento, no todo ou em transação e, caso tenha sido efetuado o duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, II da Lei nº 8.213/91, após a manifestação deste juízo, mediante comunicação ao INSS; o processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros:" Leia-se: "O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) - segurada especial; no valor de 01 (um) salário mínimo, a partir de 25/01/2024 (DIB); o benefício deverá ser implantado no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer; fica ainda ressalvado o direito da previdência em rever a presente avença, a qualquer tempo, na hipótese de constatação superveniente de fraude e erro matéria; constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada o duplo pagamento, no todo ou em transação e, caso tenha sido efetuado o duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, II da Lei nº 8.213/91, após a manifestação deste juízo, mediante comunicação ao INSS; o processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros:" No mais, mantenho incólume a sentença de ID 2192916723 devendo os autor prosseguirem nos seus termos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
24/06/2025 22:00

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 22:00

Juntada de Certidão
24/06/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 16:30, 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
24/06/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 12:50

Transitado em Julgado em 17/06/2025
24/06/2025 12:50

Homologada a Transação
24/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
22/06/2025 17:59

Juntada de Ata de audiência
20/03/2025 15:45

Juntada de réplica
20/03/2025 14:47

Juntada de manifestação
20/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:30, 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
11/03/2025 16:02

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/01/2025 11:58

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:46

Juntada de contestação
26/11/2024 17:29

Juntada de manifestação
12/11/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
11/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
10/11/2024 16:45

Juntada de laudo pericial
30/10/2024 11:21

Juntada de manifestação
17/10/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:59

Recebidos os autos
16/10/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/10/2024 20:07

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 06:44

Conclusos para decisão
12/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 13:26

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 13:26

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
11/10/2024 11:30

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 11:28

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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